Home > ANTONIO MACHADO > É importante entender os interesses em luta para não ser joguete dos lobbies que só querem confundir

ANTONIO MACHADO

08/06/2019 22:29 por Antonio Machado

É importante entender os interesses em luta para não ser joguete dos lobbies que só querem confundir

O pano de fundo da estagnação econômica e social está na captura do Estado brasileiro pela elite das corporações de funcionários e nos fundamentos da Constituição de 1988

Lobby chapa branca 

Embora ainda distante de ir a voto no plenário, caminha para o fim a discussão do mérito da reforma da previdência na Câmara. Mais que em outras tentativas de ajuste das aposentadorias ao viés demográfico e de correção das iniquidades do sistema ficaram claros os interesses contrariados e sua indiferença ao colapso fiscal em curso no país.

A agenda destes interesses, majoritariamente do setor público, em especial da área federal e do Judiciário, é simples: conservar seus regimes próprios de aposentadoria com as exceções que os distinguem como cidadãos de primeira classe ou, se o Congresso resistir, como parece encorajado a fazer, ao menos amenizar a reforma para eles.

Dezenas das emendas propostas ao relator encarregado de dissecar a proposta de reforma constitucional (PEC) patrocinada pelo governo Bolsonaro tratam disso. E outras tantas pedem a extensão do regime especial a categorias hoje não contempladas pela orgia fiscal, como oficial de justiça, garimpeiro, guarda municipal etc.

Crise econômica, 77% de brasileiros vivendo com renda familiar de no máximo cinco salários mínimos, que se aposentam aos 65 anos com um a um e meio SM, desemprego, déficit público, governos sem caixa para gastar com o básico, nada disso importa a estes afortunados.

Tais lobbies têm larga representação na Câmara e no Senado, estão presentes em todos os partidos, do PSL do Jair Bolsonaro (ele mesmo atuou na Câmara por 28 anos como porta-voz de corporações policiais e militares) às legendas de esquerda. Não é difícil identificá-los.

Muitos se elegem com nomes eleitorais que revelam a quem servem: major fulano, delegado sicrano, juiz de tal, general, cabo, doutor etc. No Congresso, formam maiorias compondo-se, conforme o projeto, com outras frentes de lobby, como dos ruralistas e evangélicos.

O comum a tais grupos é a defesa de suas vantagens e o veto ao que discordam. Se algo lhes escapa ao controle, recorrem ao guardião e intérprete da Constituição, o STF. Lá, encontram tratamento especial e desigual em relação à maioria da população, sob o pretexto do direito adquirido do benefício previdenciário, também uma iguaria excepcional usufruída pelo Judiciário.

O pano de fundo da estagnação econômica e social está aí, e nos fundamentos da Constituição de 1988.

Paradoxos da ordem legal

O mérito dos cinco meses de governo Bolsonaro foi abrir a porta para a discussão mais transparente dos paradoxos da ordem constitucional. Ela ampliou direitos sociais e descentralizou recursos para estados e municípios sem tributação progressiva nem base produtiva (leia-se: PIB) suficientemente ampla para bancar o Estado de bem-estar social e a máquina pública ampliada em nível federativo para administrá-lo.

Estas premissas, além da distorção dos benefícios desmotivados para o funcionalismo público, como estabilidade no emprego, aposentadoria integral e correção equiparada ao pessoal da ativa (as duas últimas parcialmente revistas na reforma de 2003), fizeram a estagnação da economia ser datada. É o que está aí: a exaustão do regime de 1988.

O equívoco de Bolsonaro foi postar-se como estuário do sentimento hostil de setores da sociedade aos políticos e ao STF, fornido pela Lava Jato. Incorporou-a ao governo ao chamar Sérgio Moro para o seu ministério e explicitou a intenção ao trombetear a retórica da “velha política”, que ele, dito “novo”, cuidaria de redimir.

Quem tem a autoridade

É importante entender os interesses em luta para não ser joguete de lobbies que buscam confundir. Há várias crises superpostas.

Uma crise é a do Estado ingovernável, devido à aliança informal entre grupos da burocracia com as categorias de profissionais liberais que lucram com o cipoal regulatório e legal e com os setores econômicos retrógrados.

Outra crise é a da invasão de competências do legislativo seja pelo judiciário ou pelo executivo. Isso também se dá nos EUA, inspiração de nosso presidencialismo, apesar do que escreveu James Madison, um dos “pais” da Constituição de 1789 e até hoje em vigor: “No governo republicano, a autoridade legislativa, necessariamente, predomina”.

Sob ataque de Bolsonaro e das milícias virtuais que o apoiam, aqui o Congresso, sob a liderança do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que já se expunha como grande fiador das reformas, mais até que Bolsonaro, mostrou-se disposto a retomar o protagonismo político.

Nem o lobby antirreformista vai ter o que quer nem o governo, mas a reforma será feita, e outras, como a tributária, virão na sequência.

Armistício chegou tarde

Nas últimas duas semanas, o governo parece tentar um armistício com o Congresso à espera da aprovação da reforma da previdência sem muito corte na expectativa de o sistema poupar R$ 1,1 trilhão em dez anos.

Mas é também reflexo da percepção de que só ela não basta para fazer a economia deslanchar. Aumentam as pressões para que o ministro Paulo Guedes flexibilize de algum jeito o seu liberalismo enraizado. Vale, no caso, a recomendação do senador Marco Rubio, estrela do partido de Trump e mais direitista que Bolsonaro, para a economia dos EUA.

“Crescimento econômico é construído, não desbloqueado ou gerenciado. Produtividade é um projeto. As decisões sobre o valor final devem ser decididas em algum lugar ou por alguém. Nos EUA, terceirizamos essas decisões de forma tão completa para a mera preferência do mercado que tornamos fácil negar que uma decisão deve ser tomada”, disse ele.

No novo mundo em formação, o pragmatismo vale mais que o dogmatismo.

*Antonio Machado é jornalista, colunista dos jornais Correio Braziliense e Estado de Minas, editor do Cidade Biz (www.cidadebiz.com.br)

'
Enviando